Lei ratifica o protocolo de intenção da cidade de participar do consórcio de cidades criado que pretende comprar vacinas contra o COVID-19
A Câmara Municipal de Piraúba realizou nesta quinta-feira(18/03), por volta de 13hrs, a 3ª reunião extraordinária de 2021, e aprovou, por unanimidade, o projeto de lei nº 011 de 16 de março de 2021, que autoriza município a participar de um consórcio para a compra de vacinas contra a Covid-19. projeto de lei enviado pelo executivo, que autoriza a cidade a participar de um consórcio criado pela Frente Nacional de Prefeitos para comprar vacinas complementares ao Plano Nacional de Imunizações do governo federal.
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Segundo informações passadas ao site NETNOTICIAS, pelo 1º Secretário da Câmara, o vereador Pandelis de Oliveira Costa (PL), a ideia é que as prefeituras possam comprar as vacinas caso o Plano Nacional de Imunização (PNI), coordenado pelo Ministério da Saúde, não seja capaz de suprir toda a demanda.
O objetivo do projeto de lei que permite a entrada do município no consórcio é agilizar a imunização da população contra a coronavírus e atender eventuais demandas por medicamentos, equipamentos e insumos necessários aos serviços públicos municipais de saúde. O texto do projeto afirma que, por reunir parte das cidades brasileiras, o consórcio poderá ter vantagens nos preços das vacinas, condições contratuais e prazos.
O consórcio municipal por mais vacinas contra Covid-19 no Brasil, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP), obteve um total de 1.703 prefeituras inscritas até 16/03/2021. O número de municípios equivale a mais de 125 milhões de brasileiros, 60% da população.
Veja a lista de cidades que aderiram (16/03/2021).
O Presidente da Câmara e Vereadores ressaltaram que a votação de hoje , não é para comprar imediatamente, mas para termos segurança jurídica no caso de o PNI não dar conta de suprir toda a população. Nesse caso, os prefeitos já teriam alternativa para isso.
Recursos podem vir diversas fontes, como recursos municipais e repasses de verbas e emendas.
O consórcio não vai interferir na autonomia do Município, só fortalece o combate ao vírus.
O objetivo do consorcio é fortalecer o SUS e todas as doses serão gratuita a população. Quanto mais doses mais rápidos as pessoas serão vacinadas.
Fonte: Câmara Municipal de Piraúba.
