Devido ao grande numero de Piraubanos que utilizam o trecho Rio-Juiz de Fora , essa matéria é importante para o site.
A empresa que administra a BR-040 (Rio-Juiz de Fora), Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio de Janeiro (Concer), teve insucesso na tentativa de conseguir na justiça a extensão do contrato de concessão que, segundo a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), finaliza no próximo domingo (28/02). Sendo assim, a partir da próxima segunda-feira (01/03), o Ministério da Infraestrutura assume a rodovia até que uma nova licitação seja feita.
A Concer queria prorrogar o prazo por 138 dias, ou seja, quase cinco meses, mas a juíza Diana da Silva, da Justiça Federal, foi direta na decisão em que negou a liminar pretendida pela Concer.
Segundo a juíza a Concer “é infratora contumaz dos dispositivos contratuais e regulamentares da ANTT” e que “a concessionária tem acumulado diversas inexecuções ao longo dos anos, inexecuções estas que acabaram por gerar um passivo de mais de 200 processos administrativos para apuração de infração e aplicação de penalidade”.
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A cobrança de pedágio no trecho de 180 quilômetros da BR-040 que liga Juiz de Fora ao Rio de Janeiro pode ser suspensa. Isso porque o contrato de concessão para a manutenção e exploração das praças de pedágio na via, firmado com a Concer desde 1996, chega ao fim neste domingo, 28 de fevereiro. Assim, a gestão do trecho deve ser assumida pelo Ministério da Infraestrutura (Minfra) a partir de segunda-feira, dia 1º.
Em nota publicada nesta segunda-feira em O Globo, o jornalista Lauro Jardim informou que a Concer sofreu um revés na Justiça do Distrito Federal, em tentativa de garantir judicialmente a extensão do contrato de concessão. Segundo a publicação, a empresa concessionária queria a prorrogação do prazo do contrato por cerca de cinco meses. “A juíza Diana da Silva, da Justiça Federal, foi direta na decisão em que negou a liminar pretendida pela Concer”, informou o jornalista.
Ainda de acordo com a publicação de O Globo, a decisão considerou a concessionária como “infratora contumaz dos dispositivos contratuais e regulamentares da ANTT” e que “tem acumulado diversas inexecuções ao longo dos anos, inexecuções estas que acabaram por gerar um passivo de mais de 200 processos administrativos para apuração de infração e aplicação de penalidade”.
Em contato com a Tribuna da cidade de Juiz de Fora, a assessoria da Concer informou inicialmente que, ainda nesta segunda-feira, recorreu da decisão e mantém a expectativa de que a situação possa ser revertida e, assim, ter seu pedido atendido. A concessionária considera que o contrato que se expira neste domingo apresenta desequilíbrio financeiros diversos e que teria créditos a receber, em especial, por conta das obras da nova subida da Serra de Petrópolis.
A possibilidade de não renovação do contrato já havia sido trazida pela Tribuna em novembro de 2020. Na ocasião, a reportagem divulgou nota do Ministério da Infraestrutura em que a pasta confirmou a proximidade do fim do contrato entre a União e a concessionária. Desta forma, a previsão era de que o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) assumisse a gestão da rodovia entre março de 2021 e meados de 2022, quando está previsto leilão para nova concessão da rodovia.
Ainda em novembro, o Ministério da Infraestrutura afirmou que “o projeto da nova concessão segue curso normal” e “deverá ter escopo diferente do atual contrato com a Concer”. Porém, não há definições precisas das mudanças que serão implementadas”.
Atualmente, o valor da cobrança praticado pela Concer é de R$11,60 para automóveis e de R$5,80 para motocicletas, podendo chegar a R$69,60 para caminhões e tratores de seis eixos. A taxa é recolhida em cada uma das três praças: Simão Pereira, Pedro do Rio e Xerém. Com o fim do contrato, tal valor deixará de ser cobrado a partir da próxima semana.
Fonte: Tribuna de Minas
