AGOSTO LILÁS- PALESTRA FALA DA LEI MARIA DE PENHA E OS DESAFIOS DO COMBATE A VIOLÊNCIA CONTRA MULHER
Nesta segunda-feira(22/08), a Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica do 21º BPM, realizou uma palestra alusiva à Campanha Nacional Agosto Lilás, No espaço do eNasf em Piraúba.
–continua depois da publicidade—
Estiveram no espaço do eNasf em Piraúba a Sargento Tatiana e o Soldado Brum, do 21º BPM onde realizaram uma palestra. Este evento faz parte do Agosto Lilás, Campanha Nacional combate a violência contra Mulher, com o objetivo de conscientizar e promover o debate da população sobre o tema, fomentando a importância da denúncia.
Sobre a PMMG
A Patrulha de Prevenção à Violência Doméstica é uma divisão da Polícia Militar, que atende as vítimas desse tipo de agressão após a ocorrência do delito, dando seguimento ao primeiro atendimento realizado pelas guarnições de patrulhas ordinárias.
O trabalho da patrulha consiste em fazer uma seleção dos casos de violência doméstica registradas, considerando a gravidade e a reincidência. A partir disso, é realizado o acompanhamento da vítima, do autor e das testemunhas, seguindo os devidos protocolos.
Além da agressão física, a PMMG, alerta para outros tipos de violência que a mulher pode estar sofrendo e os quais cabe denúncia. “Se o agressor não deixa a mulher sair com determinada roupa; não a deixa visitar seus familiares ou ter amigos; pega o celular para saber com quem ela conversa ou quebra o aparelho dela; a obriga a assistir conteúdos pornográficos, todos esses são tipos de violência”.
Agosto Lilás
A campanha Agosto Lilás foi criada em referência à sanção da Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/ 2006). Essa lei foi elaborada para amparar as mulheres vítimas de violência física, sexual, psicológica, moral ou patrimonial e sensibilizar e conscientizar a sociedade sobre a violência contra a mulher.
O que mudou em 2022
A Lei Maria da Penha é considerada a segunda melhor lei de proteção à mulher do mundo, perdendo apenas para a Espanha. A lei define claramente os tipos de violência contra a mulher e tipifica como física, psicológica, sexual, patrimonial e moral.
Polícia Civil e Militar terá acesso imediato a medida protetiva de urgência para mulher vítima de violência doméstica e familiar. O Projeto de lei (PL 976/2019) que deu origem à nova norma legal aprimora Lei Maria da Penha (11.340/2006) para determinar que o registro da medida concedida por juízes seja instantâneo. Media agiliza o atendimento especializado.
A Lei Maria da Penha já havia sido alterada em 2019, prevendo o acesso dos órgãos de segurança pública às medidas protetivas de urgência concedidas por juízes, mas a ausência de prazos para o registro reflete negativamente no fluxo de atendimento à mulher. Estatísticas revelam que principal causa de homicídios são de mulheres que denunciaram as agressões, mas que não receberam a medida de imediato.
Reportagem: Claudio Inácio
Video que fala sobre a violência contra mulher | fonte: Youtube.
