Dispõe sobre a execução orçamentária e Financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual
A Câmara de Guarani, aprovou, nesta quarta-feira(23/06) por unanimidade Orçamento Positivo. É a primeira cidade de menor porte da região a trazer tal inovação.
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O projeto de emenda à Lei Orgânica nº001 de 15 de junho de 2021, acrescenta o art. 117-A na Lei Orgânica do Município de Guarani, que institui o Orçamento Impositivo e dispõe sobre a execução orçamentária e Financeira da programação incluída por emendas individuais do Legislativo Municipal em Lei Orçamentária Anual, e dá outras Providências.
Os autores do projeto foram JOÃO BATISTA (PSDB) – PRESIDENTE DA CÂMARA , WILLIAM MENDES (PSDB), ROBERTA VIEIRA (MDB), ÚLTIMO CAÇADOR (PTB). Votaram a favor GILSÉIA FREITAS (REPUBLICANOS) VICE PRESIDENTE,,ROSENY DO HUMAITÁ (REPUBLICANOS) – SECRETÁRIA, ALEXANDRE RIBEIRO (PTB), ANDERSON LADEIRA (MDB), NIL DO CAXIAS (PV)
Agora o projeto de lei segue para apreciação do prefeito.
Veja o Projeto de Lei na integra: Clique Aqui
Fonte : Câmara Municipal de Guarani
