PRODUTORES FECHAM RODOVIA EM DONA EUZÉBIA, PROTESTANDO CONTRA DETERMINAÇÃO DE ÓRGÃOS FISCALIZADORES
Na manhã dessa quarta-feira(10/11), a MG-285, no entroncamento com a MCG-120, no município de Dona Euzébia, foi palco de um protesto de produtores de mudas o que resultou no fechamento da rodovia.
–|continua depois da publicidade|–
O trânsito na MCG-120, no município de Dona Euzébia, foi interromperam, na manhã desta quarta-feira(10/11), devido a um protesto de produtores.. Produtores da cidade reclamam dos órgãos fiscalizadores, que querem autuar os empreendedores por falta de adequação na produção de mudas cítricas.
O protesto pacífico criticou a fiscalização do Ministério da Agricultura e teve como objetivo reivindicar um prazo para adequação às normas vigentes para o plantio de frutas cítricas.
Uma barricada de pneus em chamas impediu o tráfego de veículos nos dois sentidos da pista formando uma enorme fila que, em um deles, terminava no posto da Polícia Militar Rodoviária instalado naquela cidade.
Uma portaria do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), assinada em 2010, exige que os viveiros de mudas sejam protegidos por telas para evitar a contaminação. Caso contrário, a Defesa Sanitária Vegetal não permite a comercialização das mudas fora do Estado.
A produção de mudas representa 80% da economia de Dona Euzébia e emprega dezenas de pessoas. Segundo informações O prefeito da cidade, senhor Manoel Franklin Rodrigues, está pedindo mais tempo para que os produtores possam atender as exigências da fiscalização, alegando que a Pandemia prejudicou o trabalho nessa atividade.
Existem cerca de 300 pequenos produtores em Dona Euzébia e Astolfo Dutra, que produzem anualmente 3 milhões de mudas de laranja, limão e tangerina. Apenas quatro ou cinco seriam de maior porte.
A Policia Militar informou que cerca de 500 pessoas participam do ato.
Colaboração: Jornal Ubaense online
Segundo os produtores de mudas de Dona Euzébia, o problema começou em 2012 quando o Ministério da Agricultura baixou uma portaria normatizando o plantio de mudas de frutas cítricas no Brasil. O novo padrão exige que este tipo de cultivo seja realizado em estufas adequadas para impedir que as mudas sejam contaminadas por uma doença chamada pelos produtores de “Grim”. Eles garantem que até hoje não há registro dessa enfermidade nas mudas de laranja produzidas em Dona Euzébia.
Desde então os produtores, com o apoio da Prefeitura local e demais atores políticos vêm conseguindo prazos na justiça para fazer a adequação à norma. Porém, a fiscalização continuou e só foi paralisada durante o período crítico da pandemia, afirmam os produtores.
Nesta terça-feira, 09, os fiscais voltaram à cidade e fizeram várias notificações o que gerou revolta no meio e culminou na manifestação desta manhã.
A categoria afirma que quase a totalidade do setor é formada por pequenos produtores, por isso, não teriam condições de custear a construção de estufas.
Posicionamento do Ministério da Agricultura
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento enviou uma nota sobre as manifestações. a um site de noticias , veja?
“O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em conjunto com o Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA) realizou ação de fiscalização na região de Dona Euzébia, no estado de Minas Gerais em atendimento a Instrução Normativa nº 48/2013, que estabelece as Normas de Produção e Comercialização de Material de Propagação de Citros – Citrus spp, Fortunella spp, Poncirus spp, e seus híbridos, bem como seus padrões de identidade e de qualidade, com validade em todo o território nacional. A ação foi realizada nesta terça-feira (8). Sete produtores de mudas de citros foram autuados e tiveram a comercialização de 43 mil mudas de citros em solo suspensas.
A fiscalização tem como objetivo verificar o atendimento da legislação, principalmente no que diz respeito à inscrição dos produtores de mudas e ao credenciamento dos responsáveis técnicos pela produção junto ao Renasem, à inscrição da produção de mudas junto ao Mapa e ao atendimento da norma específica de citros, inclusive quanto à exigência para que tal produção de mudas não seja realizada diretamente em solo, mas em substrato sem solo, devido a questões fitossanitárias de importância nacional para a citricultura.
Todas as exigências contidas na IN nº 48/2013 são fruto de intensa discussão de grupo de trabalho composto para esta finalidade, que continha representantes do setor produtivo, do setor acadêmico-científico e do setor de regulação. A proposta foi, ainda, intensamente debatida na Câmara Setorial da Cadeia Produtiva da Citricultura, que também congrega representantes de todos estes segmentos citados.
A exigência contida no artigo 28 da IN nº 48/2013, de que será permitida a produção de mudas de citros somente com a utilização de substrato que não contenha solo, por critérios técnicos, tem por objetivo prevenir a ocorrência de doenças e pragas, contribuindo para a obtenção de mudas de comprovada qualidade fitossanitária.
Considerando a importância da citricultura para o Brasil, o histórico de produção e melhoramento das espécies de citros no país, a diversidade de doenças e pragas que afetam as espécies cítricas e a importância da muda como insumo de elevada qualidade para o sucesso da citricultura nacional, justifica-se o fato da IN nº 48/2013 possuir requisitos técnicos mais detalhados e complexos, quando comparada a outras normativas que tratam da produção de mudas de outras espécies, atividade muitas vezes ainda incipiente e realizada em pequena escala.
Quando publicada a IN, o Mapa concedeu prazo adicional de 4 anos para regularização dos produtores quanto ao atendimento da exigência de produção de mudas de citros somente em substrato que não contenha solo.
Em relação `a reação dos produtores, ocorrida na região de Dona Euzébia, prejudica a citricultura do país e não reflete a realidade da maioria dos produtores de mudas de citros do Brasil, que já se adequaram às exigências regulatórias sobre a produção de mudas e a utilização de substrato sem solo, como medida para a disponibilização de mudas com garantias de identidade e qualidade.”
Fonte: G1
